SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.116, DE 7 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.116, DE 7 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8704.10.90
Mercadoria: Dumper concebido para ser utilizado fora de rodovias, com
motor elétrico para propulsão de potência máxima de 740 kW, capacidade da bateria
de 350 kWh, transmissão automática, direção hidráulica mais direção secundária, com
dispositivo de frenagem reforçado (freio a tambor e regenerativo), velocidade máxima
de 42 km/h, raio de giro mínimo de 12,5 m, com caçamba basculante de aço com
3.660 mm de largura e capacidade de carga nominal de 60 toneladas, próprio para o
transporte de minério, pedras, terra, areia, entre outros.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158,
de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela
IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam