ATO Nº 8.229, DE 28 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 8.229, DE 28 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a REDE ELO DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº
03.731.487/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2024
Nº 7.884 - Processo nº 53542.000611/2024-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IGOR MILHOMEM DE ABREU LANZA, CPF ***.508.281-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 7.886 - Processo nº 53542.000874/2024-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROSICLER BATISTA DA SILVA, CPF nº ***.306.471-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente