PORTARIA Nº 179, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 e no processo SEI nº 05994/2024, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 179, DE 23 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Poder Judiciário — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/05/2024