PORTARIA Nº 145, DE 28 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 145, DE 28 DE MAIO DE 2024
O Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista
o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI 1_PJ_29_002
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 JAN24 FEV/24 MAR/24 ABR/24
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 153.590.315,38 158.122.558,37 153.813.299,06 154.124.068,39 153.979.156,68 154.170.644,69 237.542.934,31 171.506.549,37 224.144.942,36 169.045.030,22 170.156.098,52 168.439.176,02 2.068.634.773,37 0,00
Pessoal Ativo 95.351.764,17 98.961.848,12 96.061.135,67 95.768.834,56 95.755.003,16 96.510.088,61 150.649.992,03 113.493.260,02 137.880.649,43 107.667.371,22 108.864.430,63 107.144.461,59 1.304.108.839,21 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 80.552.946,15 84.124.383,55 81.115.289,11 80.893.967,89 80.898.354,10 81.475.483,64 121.078.229,11 98.391.495,30 122.825.135,63 91.823.243,00 92.933.990,41 91.281.947,32 1.107.394.465,21
Obrigações Patronais 14.798.818,02 14.837.464,57 14.945.846,56 14.874.866,67 14.856.649,06 15.034.604,97 29.571.762,92 15.101.764,72 15.055.513,80 15.844.128,22 15.930.440,22 15.862.514,27 196.714.374,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 58.238.551,21 59.160.710,25 57.752.163,39 58.355.233,83 58.224.153,52 57.660.556,08 86.892.942,28 58.013.289,35 86.264.292,93 61.287.523,95 61.094.378,43 61.073.649,89 764.017.445,11 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 45.189.745,28 45.900.818,46 44.842.505,32 45.478.800,57 45.504.800,06 45.010.378,39 67.851.783,12 45.288.225,69 67.329.617,83 47.760.568,20 47.698.129,98 47.778.713,33 595.634.086,23
Pensões 13.048.805,93 13.259.891,79 12.909.658,07 12.876.433,26 12.719.353,46 12.650.177,69 19.041.159,16 12.725.063,66 18.934.675,10 13.526.955,75 13.396.248,45 13.294.936,56 168.383.358,88
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 90.135,05 197.289,46 221.064,54 508.489,05
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 58.066.805,80 59.058.149,51 57.677.178,34 58.165.808,76 57.600.313,06 57.379.946,81 70.904.564,01 46.515.687,76 2.242.983,66 0,00 4.512,09 0,00 467.615.949,80 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
21.415,61 12.167,13 9.144,28 11.301,17 22.602,60 4.739,83 0,00 81.370,62
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 2.791,60 2.791,60
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 58.045.390,19 59.058.149,51 57.665.011,21 58.165.808,76 57.591.168,78 57.368.645,64 70.904.564,01 46.493.085,16 2.240.192,06 0,00 -227,74 0,00 467.531.787,58
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 95.523.509,58 99.064.408,86 96.136.120,72 95.958.259,63 96.378.843,62 96.790.697,88 166.638.370,30 124.990.861,61 221.901.958,70 169.045.030,22 170.151.586,43 168.439.176,02 1.601.018.823,57 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 1.601.018.823,57 0,124076%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.800.619.634,19 0,294541%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.610.588.652,48 0,279814%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.420.557.670,77 0,265087%
FONTES: Sistema Tesouro Gerencial e Sistema de Pessoal Ergon - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 17/05/2024 - 11:22 h
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1) Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (SPV), executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 37.375.679,98. Fonte: Tesouro Gerencial.
2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 17.021.455,81. Fonte: Tesouro Gerencial.
3) Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 119.264.526,32. Fonte: Tesouro Gerencial.
4) No período de maio/2023 a abril/2024 não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados. Fonte: Tesouro Gerencial.
6) Foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em: janeiro/2024: R$ 2.791,60, referente a Despesas de Exercícios Anteriores, uma vez que seu fato gerador é anterior ao período de apuração deste relatório. Fonte: Tesouro Gerencial.
Desembargador Roque Lucarelli Dattoli Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima Maria de Lourdes Pires Bittencourt
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (b)
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (a)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
5) Não foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em: maio/2023, R$ 26.584,98; dezembro/2023, R$ 34.203,87; janeiro/2024, R$ 195.968,80; fevereiro/2024, R$ 138.769,14; março/2024, R$ 135.398,55; abril/2024, R$ 181.378,67, referentes a Despesas Decorrentes de Decisão Judicial, uma vez que seus fatos geradores são referentes ao período de
apuração deste relatório. Fonte: Sistema de Pessoal - ERGON.
7) Foram incluídas no item Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente as seguintes despesas:
331900107 - Férias Vencidas e Prop. a Aposentados Civis, fevereiro/2024, R$ 34.815,32 e
março/2024, R$ 137.281,36);
331900118- Licença Premio - Inativos Civis, fevereiro/2024, R$ 55.319,73, março/2024, R$
60.008,10 e abril/2024, R$ 217.415,79;
331909401- Indenizações e Restituições Trabalhistas Ativo Civil , abril/2024, R$ 3.648,75
Fonte: Sistema de Pessoal - ERGON.
Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do