LEI Nº 14.867, DE 28 DE MAIO DE 2024 Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ana Carla Machado Lopes
LEI Nº 14.867, DE 28 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 29/05/2024