ACÓRDÃO Nº 3744/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3744/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.698/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Cristina Moura Costa Almeida Simões (361.***.***-34);
Danielle Christine Silva do Monte Mascarenhas (705.***.***-04); Geanne de Lourdes
Lima (447.***.***-00); Gerlane de Lourdes Lima Felix (262.***.***-72); Ingrid Pinto de
Bonis Simoes (120.***.***-70); Karoline Braga do Monte (031.***.***-26); Maria Júlia
Galvão Morais de Souza (508.***.***-87); Maria do Carmo Souza Leão Padilha Ferreira
(331.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.