PORTARIA Nº 21, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 21, DE 27 DE MAIO DE 2024
Encerramento dos trabalhos da comissão para
acompanhamento e fiscalização dos trabalhos iniciais
do contrato de concessão da infraestrutura das
rodovias BR-153/GO/TO e BR-080/414/GO.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução
ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no Processo nº
50500.034034/2021-78, resolve:
Art. 1º Encerrar os trabalhos da comissão instituída pela Portaria SUROD nº
112, de 19 de abril de 2021, que tem por objeto proceder ao acompanhamento e
fiscalização dos trabalhos iniciais do contrato de concessão decorrente do edital nº 1/2021,
relativo à infraestrutura das rodovias BR-153/GO/TO e BR-080/414/GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS