PORTARIA Nº 2.699, DE 28 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 2.699, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 86 do Regimento Interno do DNIT, e:
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.018638/2024-91, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº:
24/2024/CGOP/CGOB/DAQ/DNIT/SEDE (SEI nº 17913946), DECLARANDO a situação de
EMERGÊNCIA em toda infraestrutura de transportes aquaviários de domínio federal,
incluindo eclusas, barragens e vias navegáveis em todo o Estado do Rio Grande do Sul, em
razão da maior catástrofe climática que já se enfrentou, impactando severamente a
infraestrutura de transportes aquaviários.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERICK MOURA DE MEDEIROS