ATO Nº 8.213, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/05/2024

ATO Nº 8.213, DE 28 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53516.001673/2024-19: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0020-76,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para
exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como
a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2024
Nº 6.691 - Outorga autorização de uso das radiofrequências ao Servico Autonomo de Agua e Esgoto,
CNPJ nº 21.417.423/0001-81, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.693 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A,
CNPJ nº 20.346.524/0001-46, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.694 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas