RESOLUÇÃO ANM Nº 161, DE 28 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO ANM Nº 161, DE 28 DE MAIO DE 2024
Torna sem efeito a Resolução nº 160, de 27 de maio
de 2024.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em decisão ad
referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso
VIII do art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos arts. 13 e 15, inciso II,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul, e no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, do Congresso
Nacional, e com base no constante dos autos do processo nº 48051.003554/2024-75,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 160, de 27 de maio de 2024, publicada
na seção 1 do DOU nº 102, de 28 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 119/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4773/2024-866.195/2024-JOSE ADELMO DA SILVA-
4772/2024-866.171/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-
4768/2024-866.242/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-
4770/2024-866.054/2024-FILADELFO DOS REIS DIAS-
4771/2024-866.102/2024-DIRCEU ANTUNES BITTENCOURT-
4769/2024-867.008/2023-SCANTY MINERACAO LTDA-
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 252/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
832.133/2014-DADIVA EDIFICACOES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.941/2020-FRANCISCO LIMA SOARES-OF. N°19213/2024/DIFIP-MG/ANM.
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
830.390/2019-ANTÔNIO EUSTÁQUIO RODRIGUES FILHO-ALVARÁ N°1566/2020
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
818.387/1971-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.
931.006/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.064/2019-AUGUSTO FERREIRA GUIMARAES- Registro de Licença N°
5199/2019 - Vencimento em 11/09/2029.
831.942/2017-IBSON JOSE BORGES- Registro de Licença N° 14/2022 -
Vencimento em 03/12/2018
832.027/2018-JOHN VICTOR NORONHA DOS REIS ME- Registro de Licença N°
5240/2020 - Vencimento em 11/05/2018
831.685/2017-DELTA SUCROENERGIA S A- Registro de Licença N° 5145/2019 -
Vencimento em 12/06/2027
831.356/2017-MINERAÇÃO OLIVEIRA LTDA. ME- Registro de Licença N°
5264/2020 - Vencimento em 26/05/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
832.354/2018-SANTO PATUSSI 54205646968-OF. N°19263/2024/DIOUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.635/2017-MINERACAO VMC LTDA-OF. N°19211/2024/DIOUT-MG/ANM
834.643/2011-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°19248/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)
833.050/2023-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 254/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)