ACÓRDÃO COFEN Nº 39, DE 22 DE MAIO DE 2024 ADMINISTRATIVO. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.007179/2023-81. ORIGEM PROCESSOÉTICOCOREN-PRNº004/2018.565ªREUNIÃOORDINÁRIADEPLENÁRIO.JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO. Por unanimidade dos votos, decidido pelo arquivamento do processo em razão da prescrição. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 39, DE 22 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 29/05/2024