PORTARIA Nº 2.774/SNTEP/MME, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 2.774/SNTEP/MME, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria
MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº
48340.001989/2024-20, resolve:
Art. 1º Definir em 12,14 MW médios o montante de garantia física de energia
da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Linha Onze Oeste, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - (CEG) PCH.PH.RS.037413-0.01, de
titularidade da empresa Linha Onze Oeste Energia - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
27.059.624/0001-30, localizada no rio Ijuí, nos municípios de Ijuí e Coronel Barros, no
estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Linha Onze Oeste refere-
se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas
do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH
Linha Onze Oeste poderá ser revisado com base na legislação vigente:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 8,55 MW médios,
da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Linha Onze Oeste estabelecida na Portaria MME/SPE
nº 758, de 21 de junho de 2021.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA