DESPACHO ANP Nº 610, DE 28 DE MAIO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 610, DE 28 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Resolução de Diretoria
nº 343 de 28 de maio de 2024, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, e no que
consta no Processo nº 48610.236530/2023-37, torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa
relativas ao exercício de 2024, acrescidas das metas não cumpridas relativas ao exercício de 2023.
. Razão Social CNPJ Meta CNPE 2024 individualizada (CBIOs) Meta individual 2023 não cumprida (CBIOs) Meta individual 2024 a ser cumprida até
31/12/2024 (CBIOs)
. 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A 11.989.750/0001-54 173.454 - 173.454
. ACAI PETROLEO MATO GROSSO LTDA 27.587.084/0001-68 3.253 389 3.642
. ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 09.201.095/0001-86 22.207 24.752 46.959
. ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A. 23.314.594/0001-00 891.217 - 891.217
. ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI 30.474.838/0001-88 906 10.463 11.369
. ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 10.354.704/0006-20 37.797 23.966 61.763
. AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 01.973.067/0008-41 28.029 - 28.029
. ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A 11.441.933/0001-30 132 129.510 129.642
. ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.489.111/0001-52 189 - 189
. ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 43.347.575/0001-98 7.700 - 7.700
. ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 03.933.842/0001-94 75.947 59.450 135.397
. ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 01.382.912/0001-38 5.739 12.743 18.482
. ASTER PETRÓLEO LTDA. 02.377.759/0001-13 440.328 446.282 886.610
. ATEM' S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. 03.987.364/0001-03 485.440 365.681 851.121
. ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 01.595.949/0001-44 111 - 111
. ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 05.552.292/0001-99 129.032 - 129.032
. AVANT COMBUSTIVEIS LTDA 48.580.847/0001-19 4 - 4
. BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 24.347.045/0001-03 3.755 - 3.755
. BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS 21.873.748/0001-79 40.253 27.851 68.104
. BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 13.485.658/0001-82 127.165 131.921 259.086
. BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 11.920.216/0001-91 95 - 95
. BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 26.723.599/0001-85 9.007 - 9.007
. BV DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 30.630.087/0001-41 6.250 - 6.250
. CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO LTDA. 07.115.453/0001-02 12.797 13.284 26.081
. CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 01.466.091/0021-61 530.908 992.156 1.523.064
. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ISABELLA LTDA. 01.560.835/0001-69 1.302 - 1.302
. COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.204.914/0001-28 137.483 - 137.483
. CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.723.581/0001-39 8.256 8.748 17.004
. D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 03.565.937/0001-00 60.532 73.024 133.556
. DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. 05.315.244/0001-87 11.326 63.713 75.039
. DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. 86.910.148/0001-89 115.546 - 115.546
. DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 06.536.758/0001-25 12.238 - 12.238
. DISLUB COMBUSTÍVEIS S/A 41.080.722/0002-61 186.746 23.966 210.712
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA 02.368.373/0001-45 36.842 - 36.842
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. 97.471.676/0001-03 53.572 56.670 110.242
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA. 01.902.563/0001-38 71.659 - 71.659
. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CHARRUA LTDA 01.317.309/0001-72 158.659 - 158.659
. DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 03.128.979/0001-76 378.667 51.822 430.489
. DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA. 01.911.853/0001-48 10.612 - 10.612
. DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. 01.256.137/0001-74 178.588 - 178.588
. DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA. 02.494.950/0001-45 23.762 51.700 75.462
. DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA. 02.284.585/0001-44 35.806 139.800 175.606
. DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA. 58.823.121/0001-13 84.892 92.888 177.780
. E. A. - ENERGIA AVANCADA LTDA 02.780.845/0002-53 2 - 2
. ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 13.569.712/0001-78 32 - 32
. ECO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A 08.543.600/0001-08 2.168 5.383 7.551
. ECOLÓGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 02.798.067/0001-49 131 660 791
. ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.851.841/0001-09 4.298 - 4.298
. ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 01.804.345/0001-60 101.559 - 101.559
. ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA. 44.578.875/0001-40 1.796 - 1.796
. EVEREST DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 10.383.235/0001-63 13.324 1.973 15.297
. FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 05.380.369/0001-90 77.551 - 77.551
. FEDERAL ENERGIA S/A 02.909.530/0003-44 300.212 216.028 516.240
. FÉLIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 00.466.187/0001-13 3.004 250 3.254
. FERA LUBRIFICANTES LTDA. 69.209.575/0003-87 318.429 - 318.429
. FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 06.537.572/0004-33 70.159 100.835 170.994
. FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 04.117.163/0002-90 293 - 293
. FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A 10.775.497/0002-54 111.267 - 111.267
. FLEX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 10.918.655/0001-05 5.600 14.931 20.531
. FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. 08.892.436/0001-44 107.090 158.532 265.622
. GAZ PRIME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.779.606/0001-87 36.680 51.317 87.997
. GOL COMBUSTÍVEIS S.A 06.983.874/0005-16 6.734 10.148 16.882
. GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 03.609.381/0001-07 184.391 - 184.391
. GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 07.135.653/0001-27 1.684 - 1.684
. GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 11.898.169/0001-27 45.912 45.481 91.393
. HORA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.299.645/0001-00 94.044 - 94.044
. IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.787.793/0001-01 136.385 - 136.385
. IGUATEMI PETROLEO LTDA 44.257.742/0001-72 9.079 - 9.079
. IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 06.240.179/0001-30 102.854 - 102.854
. IMPERIO COMERCIO DE PETROLEO LTDA 36.122.677/0001-40 3.034 93 3.127
. INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA 44.248.274/0001-70 5.791 2 5.793
. IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A 33.337.122/0001-27 7.018.598 - 7.018.598
. J.R DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 22.355.152/0001-40 39.406 - 39.406
. JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.293.021/0001-78 3 5 8
. LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 02.805.889/0001-00 765.436 1.036.319 1.801.755
. LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.083.568/0001-86 24.212 - 24.212
. MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S. A. 33.461.567/0001-14 158 4 162
. MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 02.275.017/0001-87 32.702 31.826 64.528
. MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 09.596.665/0001-84 42.002 92.199 134.201
. MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.877.368/0001-82 210 - 210
. MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 00.326.969/0001-57 74.884 - 74.884
. MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 13.210.610/0001-61 22.191 15.317 37.508
. MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 26.574.808/0002-57 10.616 - 10.616
. MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. 19.700.983/0001-05 2.204 - 2.204
. MINUANO PETRÓLEO LTDA. 06.031.802/0001-45 152 - 152
. MONTE ALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA. 30.743.935/0001-29 549 - 549
. MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 04.138.529/0001-27 33.677 4.187 37.864
. MONVALLE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 01.617.593/0001-00 7 - 7
. NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA 09.059.136/0001-41 726 - 726
. NOROESTE DISTIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 01.966.325/0002-77 751 30.243 30.994
. ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 09.250.921/0001-87 218.345 - 218.345
. ORIZONA COMBUSTIVEIS S/A 39.554.973/0001-08 2 - 2
. PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 05.411.176/0001-50 123 13.997 14.120
. PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 00.828.887/0001-00 18.660 - 18.660
. PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZONIA LTDA 84.634.682/0001-84 30 - 30
. PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 34.226.839/0001-64 6.222 - 6.222
. PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 85.491.074/0001-20 16.483 21.401 37.884
. PETROBAHIA S/A 01.125.282/0001-16 463.651 - 463.651
. PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.431.337/0002-60 3.235 115.413 118.648
. PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA.
02.924.588/0001-03 35.326 - 35.326
. PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 05.470.445/0001-59 27.482 82.511 109.993
. PETRÓLEO SABBÁ S.A. 04.169.215/0001-91 825.847 - 825.847
. PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA. 03.016.811/0001-79 23.812 49.188 73.000
. PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL
LTDA
02.123.223/0001-71 38.975 84.621 123.596
. PETRONOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ETANOL LTDA. 09.371.943/0004-48 3.558 - 3.558
. PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 07.243.624/0001-89 1.423 - 1.423
. PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A 37.020.090/0001-92 4.284 - 4.284
. PETROSALVADOR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 11.361.333/0001-62 1.736 1.978 3.714
. PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.557.353/0010-40 94.742 - 94.742
. PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LTDA
00.175.884/0001-15 992 - 992
. PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 57.450.090/0001-30 805 - 805
. PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A. 08.944.957/0003-60 37.448 19.582 57.030
. PETROX DISTRIBUIDORA LTDA. 05.482.271/0001-44 269.036 - 269.036
. PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.357.116/0001-20 5.362 - 5.362
. PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 09.158.456/0001-59 7 - 7
. PODIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.253.302/0001-10 270 24.399 24.669
. PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02.886.685/0001-40 74.129 - 74.129
. POTENCIAL PETRÓLEO LTDA 80.795.727/0001-41 407.104 - 407.104
. RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S/A. 01.799.935/0001-42 358.497 - 358.497
. RAIZEN S.A. 33.453.598/0001-23 7.032.733 - 7.032.733
. RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. 16.978.251/0001-85 380 - 380
. REAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 14.385.558/0001-47 1 - 1
. REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 11.428.668/0003-12 27.711 25.870 53.581
. REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. 02.913.444/0015-49 56.998 105.839 162.837
. REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 03.980.754/0003-05 62.525 - 62.525
. RDP ENERGIA LTDA 00.209.895/0001-79 234.934 - 234.934
. RM PETRÓLEO LTDA 04.414.127/0001-08 37.734 4.980 42.714
. RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 07.520.438/0001-40 390.707 49.287 439.994
. RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 05.068.412/0001-87 21.108 - 21.108
. ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A 01.349.764/0001-50 569.407 1.008.818 1.578.225
. RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 00.756.149/0008-71 139.683 - 139.683
. RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A 10.767.247/0001-91 163.871 208.625 372.496
. RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 09.056.321/0001-82 19.154 - 19.154
. SADA COMBUSTÍVEIS LTDA 08.768.527/0001-72 69.180 - 69.180
. SETTA COMBUSTIVEIS LTDA 55.483.564/0007-00 149.222 - 149.222
. SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 07.857.168/0001-67 436.562 - 436.562
. SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 00.942.246/0001-82 33.138 77.527 110.665
. SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 02.044.526/0001-07 96.924 109.865 206.789
. SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.683.557/0001-37 18.794 32.502 51.296
. SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.387.400/0001-64 279.377 - 279.377
. SR BRASIL PETRÓLEO LTDA. 05.673.133/0001-42 24.855 54.026 78.881
. STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 11.325.330/0001-73 172.153 - 172.153
. START PETROLEO LTDA 39.334.434/0001-63 2 - 2
. STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 14.546.191/0001-04 873 52.876 53.749
. SANTA LUCIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 06.278.750/0001-06 166.461 - 166.461
. TAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 09.565.834/0001-19 25.967 27.675 53.642
. TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.452.651/0001-85 271.463 - 271.463
. TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 01.241.994/0003-62 270.062 665.793 935.855
. TEMAPE - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO LTDA. 02.639.582/0001-86 213.811 24.355 238.166
. TERRA BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 10.806.429/0001-24 3 6 9
. TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 05.759.383/0018-48 363.709 - 363.709
. TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA 71.770.689/0001-81 275.552 - 275.552
. TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA. 68.110.501/0001-64 69.884 6.243 76.127
. TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA 01.136.600/0001-44 5.476 - 5.476
. TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.561.464/0001-30 43.116 - 43.116
. UNI COMBUSTÍVEIS LTDA 76.994.177/0001-12 11.301 - 11.301
. VAISHIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 19.924.948/0001-61 18.149 - 18.149
. VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.461.328/0001-02 2 - 2
. VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0001-02 9.544.136 - 9.544.136
. WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 01.602.498/0001-25 25.241 - 25.241
. WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA
03.908.643/0001-26 24.831 103.096 127.927
. WK PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 44.297.367/0001-94 44.862 - 44.862
. YPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. 11.775.945/0001-00 20.103 - 20.103
. TOTAL 38.779.930 7.586.985 46.366.915
NOTA EXPLICATIVA:
Este Despacho acrescenta às metas individuais relativas ao ano de 2024, publicadas no Despacho ANP nº 350, de 27 de março de 2024, as metas não cumpridas por distribuidores de
combustíveis relativas ao exercício de 2023 em conformidade com o art. 10 da Resolução ANP nº 791, de 2019.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral