PORTARIA Nº 14.692, DE 24 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 29/05/2024

PORTARIA Nº 14.692, DE 24 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.037681/2024-81, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação a pedido do Certificado de Operador Aéreo
(COA) nº 2021-07-00GT-01-00, emitido em favor da sociedade empresária TMA TÁXI AÉREO
LTDA, CNPJ 27.718.555/0001-20, a contar do dia 27 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas