PORTARIA Nº 656, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 656, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no
art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, e no art. 1º da Portaria nº 640, de 6
de novembro de 2015, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº
5.978, de 4 de dezembro de 2006, a:
. Nome Cargo Missão Orgão Validade do
passaporte
. Walter
Lucio
Monteiro
dos Santos
Tenente-Coronel da
Polícia Militar do Estado
do Rio Grande do Norte
Missão de
Assistência das
Nações Unidas na
Somália (UNSOM)
Polícia Militar
do Estado do
Rio Grande
do Norte
09/06/2026
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICO
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DA REPÚBLICA DO BENIM SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE FORMAÇÃO
DE DIPLOMATAS
Preâmbulo:
O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Benim
(doravante denominados conjuntamente "Participantes" e separadamente "Participante"),
Considerando as relações de amizade existentes entre os dois países;
Desejosos de reforçar sua colaboração acadêmico-diplomática;
Reconhecendo o importante papel da cooperação na área da educação e
formação diplomática, com base no respeito mútuo, na confiança e na consideração dos
interesses de ambos os Participantes; e
Desejosos de fortalecer a cooperação existente entre os Participantes no
domínio da formação do pessoal diplomático,
Chegaram ao seguinte entendimento:
Parágrafo 1º
1. O presente Memorando de Entendimento tem por objetivo fortalecer as
condições para a cooperação entre os Participantes na área de formação, treinamento e
capacitação diplomática.
2. A cooperação sob o presente Memorando de Entendimento será desenvolvida
com base nos princípios de reciprocidade e benefício mútuo, de forma voluntária.
Parágrafo 2º
1. Os Participantes concederão prioridade à capacitação do pessoal diplomático nas
áreas de política externa, bem como em outras áreas relevantes afetas à atividade diplomática.
2. Os Participantes envidarão esforços para manterem-se mutuamente
informados sobre temas relacionados a técnicas de ensino e pesquisa em seus domínios de
atividade, bem como buscarão promover intercâmbio de publicações relevantes.
Parágrafo 3º
1. Os Participantes realizarão atividades de colaboração por meio das seguintes modalidades:
a. participação de jovens em cursos para diplomatas estrangeiros oferecidos pelos
Participantes em suas respectivas instituições diplomáticas, em modo presencial ou remoto;
b. organização de videoconferências entre as respectivas academias diplomáticas,
bem como exercícios práticos para intercambiar e enriquecer experiências acadêmicas;
c. intercâmbio de informações e experiências sobre metodologias e
instrumentos de capacitação acadêmica e diplomática;
d. organização de conferências magistrais sobre temas de interesse comum, por
ocasião de visitas oficiais ou de alto nível de representantes de um dos Participantes ao
Estado do outro Participante;
e. intercâmbio de informações sobre atividades de interesse comum,
especialmente aquelas relacionadas à participação em reuniões regionais e internacionais
que envolvam academias diplomáticas e outros institutos de capacitação diplomática;
f. organização de reuniões, cursos e seminários conjuntos, que poderão ocorrer
alternativamente nos dois países, sobre temas de interesse comum, especialmente os que
envolvam representantes dos respectivos ministérios e das missões diplomáticas ou de
outras instituições diplomáticas dos dois países; e
g. quaisquer outras formas de cooperação que venham a ser decididas em
conjunto pelos Participantes.
2. Os Participantes poderão estabelecer, de comum acordo, planos de trabalho para
detalhar projetos a serem desenvolvidos no âmbito do presente Memorando de Entendimento.
Parágrafo 4º
1. Os custos financeiros das atividades no âmbito do presente Memorando de
Entendimento serão acordados entre os Participantes, em conformidade com suas
respectivas disponibilidades orçamentárias ordinárias.
2. Este Memorando de Entendimento não implica qualquer transferência de
recursos financeiros entre os Participantes.
Parágrafo 5º
Este Memorando de Entendimento não criará quaisquer obrigações legais,
financeiras ou de outra natureza aos Participantes e suas atividades serão implementadas
de acordo com suas respectivas leis, regulamentos e regras aplicáveis.
Parágrafo 6º
Quaisquer divergências relativas à aplicação ou interpretação do presente
Memorando de Entendimento serão resolvidas amigavelmente, por via diplomática.
Parágrafo 7º
1. O presente Memorando de Entendimento produzirá efeitos a partir da data
de sua assinatura e permanecerá válido por período de 5 (cinco) anos, sendo
automaticamente renovado por iguais períodos.
2. O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado a qualquer momento,
por consentimento mútuo dos Participantes, por comunicação escrita, por via diplomática.
3. O presente Memorando de Entendimento poderá ser terminado a qualquer
momento por qualquer das Participantes, mediante notificação escrita, por via diplomática.
O término terá efeitos 90 (noventa) dias após a data de recebimento da notificação e não
afetará a conclusão de atividades ou projetos em execução, salvo se acordado em
contrário pelos Participantes.
Assinado em Brasília, em 23 de maio de 2024, em dois
exemplares originais, nos idiomas português e francês,
sendo ambos os textos igualmente autênticos.
Pelo Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
MAURO VIEIRA
Ministro das Relações Exteriores
Pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Benim
OLESHEGUN ADJADI BAKARI
Ministro dos Negócios Estrangeiros