PORTARIA SE/MINC Nº 16, DE 28 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SE/MINC Nº 16, DE 28 DE MAIO DE 2024
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades
do Grupo de Trabalho para elaboração de
Regulamento relativo ao fluxo a ser adotado no
Ministério da Cultura quando do encerramento da
prestação de serviços terceirizados ou rompimento e
suspensão do vínculo de servidores, instituído pela
Portaria SE/MinC nº 13, de 15 de dezembro de 2023,
e recriado pela Portaria SE/MinC nº 15, de 1º de
abril de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 01400.010977/2023-90,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 2 (dois) meses, o prazo para conclusão das atividades do
Grupo de Trabalho para elaboração de Regulamento relativo ao fluxo a ser adotado no
Ministério da Cultura quando do encerramento da prestação de serviços terceirizados ou
rompimento e suspensão do vínculo de servidores, instituído pela Portaria SE/MinC nº 13,
de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de
2023, Seção 1, pág. 16, e recriado pela Portaria SE/MinC nº 15, de 1º de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, Seção 1, pág. 11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS