ATA Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2024

ATA Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2024
(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)
Presidente: Ministro Benjamin Zymler
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira
Câmara, com a presença dos Ministros Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus; do Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, convocado para substituir o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
Ausentes o Ministro Walton Alencar Rodrigues, em missão oficial, e o
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Primeira Câmara homologou a Ata nº 16, referente à sessão realizada em
14 de maio de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
TC-004.644/2021-2, TC-012.428/2022-1, TC-019.732/2023-6, TC-037.215/2021-3,
TC-040.431/2019-3 e TC-041.206/2021-5, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
TC-007.829/2022-1, TC-016.152/2023-9 e TC-016.855/2021-3, cujo Relator é o
Ministro Benjamin Zymler;
TC-003.116/2024-7 e TC-004.642/2021-0, cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira;
TC-015.228/2020-7, cujo Relator é o Ministro Jhonatan de Jesus;
TC-000.795/2024-0, TC-000.901/2024-5, TC-000.910/2024-4, TC-004.762/2024-
0, TC-008.684/2021-9, TC-009.383/2024-7, TC-009.391/2023-1, TC-009.398/2024-4, TC-
010.190/2022-8, TC-015.523/2020-9, TC-015.600/2023-8, TC-020.303/2022-0, TC-
024.715/2022-0, TC-030.602/2022-0 e TC-031.950/2023-0, cujo Relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e
TC-000.690/2022-8, TC-014.980/2021-5, TC-015.947/2020-3, TC-027.947/2020-
3, TC-031.495/2022-2, TC-036.119/2020-2 e TC-045.118/2021-3, cujo Relator é o
Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Primeira Câmara aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 3739 a 3794.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os
Acórdãos de nºs 3701 a 3738, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-004.997/2019-0, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, o Sr. José Augusto Viana Neto não compareceu para
produzir a sustentação oral que havia requerido em nome próprio. Acórdão 3703.
Na apreciação do processo TC-024.126/2020-9, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, atuando em substituição ao Ministro Walton Alencar
Rodrigues, o Dr. Lucas de Azevedo Gasko não compareceu para produzir a sustentação
oral que havia requerido em nome de Atibaia e Região Convention & Visitors Bureau
(ARC&VB) e de Valeria Andrade de Thomaz. Acórdão 3702.
Na apreciação do processo TC-034.295/2016-0, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, o Dr. Marcelo Henrique Sales declinou de produzir a sustentação
oral que havia requerido em nome de Carlos Eduardo de Carvalho. Acórdão 3704.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do TC-
008.607/2021-4 (Ata nº 12/2024). O Tribunal aprovou o Acórdão 3701/2024, sendo
vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Jorge Oliveira.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Nos termos dos §§ 11 e 12 do art. 112 do Regimento Interno e da Questão
de Ordem 4/2019, a apreciação do processo TC-003.352/2018-8 (Ata nº 40/2023), cujo
Relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária da
Primeira Câmara de 28 de maio de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado
em 14 de novembro de 2023 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Na sessão em que
houve o pedido de vista, a Dra. Monya Pinheiro Loureiro não compareceu para produzir
a sustentação oral que havia requerido em nome de Real Sociedade Portuguesa de
Beneficência 16 de Setembro; o Dr. Artur da Rocha Reis Neto não compareceu para
produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Domingos Conceição
Almeida, Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza e Antônio Luiz de Araujo Pitia; e a
Dra. Joyce Betty Souza Silva não compareceu para produzir a sustentação oral que havia
requerido em nome de Aglae Amaral Sousa.
Por deliberação do Colegiado, nos termos do art. 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-005.713/2023-4 (Ata nº 12/2024) foi transferida para a
sessão ordinária da Primeira Câmara de 28 de maio de 2024.
ACÓRDÃOS APROVADOS