PORTARIA SRTB-DF-GABIN/MTE Nº 884, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SRTB-DF-GABIN/MTE Nº 884, DE 27 DE MAIO DE 2024
Convoca a 4ª Conferência Distrital de Economia
Popular e Solidária como tema "ECONOMIA
POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA:
Construindo territórios democráticos por meio do
trabalho associativo e da cooperação"
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto no 11.779, de 13 de
novembro de 2023, tendo em vista a Resolução CNES-SENAES/MTE Nº 6, de 10 de abril de
2024 e Portaria MTE nº 519, de 11 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Distrital de Economia Popular e
Solidária, com o tema "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA:
Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação",
que tem como objetivos:
I - contribuir para a institucionalização da economia solidária como política
pública capaz de criar condições para que as experiências econômicas solidárias sejam
ampliadas, fortalecidas e consolidadas;
II - fortalecer os territórios como espaços de concretização da economia solidária;
III - compreender a economia solidária como modelo de desenvolvimento que
promove a democracia e a inclusão social, para atuar como propulsor de boas práticas de
sustentabilidade social e ambiental, favorecido pela vivência dos princípios do
associativismo, da autogestão, da cooperação e da solidariedade;
IV - promover o debate sobre o processo de integração das ações de apoio à
economia e solidária fomentadas pelos governos e pela sociedade civil; e
V - oferecer subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia e Solidária.
Art. 2º A 4ª Conferência Distrital de Economia Popular e Solidária será realizada
em novembro de 2024, na cidade de Brasília, Distrito Federal, em dia, horário e local a ser
definido e devidamente publicado novo ato complementar.
Art. 3º A 4ª Conferência Distrital de Economia Popular e Solidária será regida
pelas diretrizes da Resolução CNES-SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, publicada no
DOU de 11 de abril de 2024. Seção1, página 221, do Conselho Nacional de Economia Solidária
e realizada pela Comissão Organizadora das Conferências Local, Temáticas e Distrital.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACKSON DA SILVA ÁZARA