SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.126, DE 17 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.126, DE 17 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8708.99.90
Mercadoria: Bagageiro de teto, com controle remoto, com 1,45 m de
largura, 1,32 m de comprimento, 0,47 m de altura e peso igual a 55,5 kg, estruturado
por uma carenagem de fibra de vidro que envolve uma estrutura de perfis de alumínio
conformado, chapas de alumínio, motor de 12 V, engrenagens, correntes, placas
plásticas e componentes elétricos, concebido para ser instalado em estrutura
preexistente e já fixada no teto de automóveis para acomodar e transportar cadeira
de rodas dobrável, apresentado em caixa de madeira.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam