ACÓRDÃO COFEN Nº 44, DE 23 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 230. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 29/05/2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 44, DE 23 DE MAIO DE 2024
ADMINISTRATIVO. ADMINISTRATIVO. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.002014/2024-01. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MG Nº 16569/15/2018. 565ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. CENSURA.
Por unanimidade, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo,
pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-MG nº 316/2023.
Condenação de 01 profissional de enfermagem a penalidade de censura em razão da
infração aos artigos 12 e 30 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
RENNE COSMO DA COSTA
Relator