SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.121, DE 16 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.121, DE 16 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9405.19.90
Mercadoria: Luminária elétrica de alumínio, própria para ser fixada na
parede, utilizada para gerar foco de iluminação em áreas internas de prédios
residenciais, comerciais e industriais, com corpo com rotação de 360° e soquete de
porcelana GU10, que recebe lâmpada tipo PAR16, não inclusa, dimensões de 76 mm
x 76 mm x 106 mm (CxAxP) e peso de 260 g, comercialmente denominada
"arandela".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158,
de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela
IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam