PORTARIA GP Nº 51, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e com base na Portaria STN/MF nº 803/2024, publicada no D.O.U. de 20 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de maio de 2023 a abril de 2024.. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO ZIRALDO MAIA
PORTARIA GP Nº 51, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 221. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 29/05/2024