ACÓRDÃO Nº 3714/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3714/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 034.009/2023-0
2. Grupo II - Classe V - Assunto: Aposentadoria
3. Interessado: Cláudio Oliveira (767.***.***-49)
4. Unidade: Comando da Marinha
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo, que examina ato inicial de
aposentadoria no cargo de artífice de carpintaria e marcenaria da Marinha do Brasil;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, III, da
Constituição Federal e nos arts. 1º, V, 39, II, e 45 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. considerar legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria de Cláudio
Oliveira;
9.2. comunicar esta decisão à Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
10. Ata n° 17/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3714-
17/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.