AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 302, DE 28 DE MAIO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 302, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº
48610.228944/2022-10 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-
84, autorizada a operar o gasoduto de transporte Itaboraí-Guapimirim (GASIG) nos municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim, e um Ponto de
Recebimento (PR Itaboraí), localizado no município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes características:
i) 01 (um) gasoduto de transporte - GASIG:
. TAG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produto Pressão de projeto
(kgf/cm²g)
Vazão máxima (MM
m³/dia)
Vazão mínima (MM
m³/dia)
. GASIG PR Itaboraí GASDUC III - Estação
Guapimirim
24 11.000
Aço carbono - API 5L
X70
Gás natural 100 18,2 2,0
ii) 01 (um) ponto de recebimento - PR Itaboraí:
. TAG Localização Diâmetro (pol) Material Produto Pressão de projeto (kgf/cm².g) Vazão máxima (MM m³/dia) Vazão mínima (MM m³/dia)
. PR Itaboraí Itaboraí/RJ 20 Aço carbono - API 5L GR B PSL 1 Gás natural 100 18,2 2,0
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 96, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de fevereiro de 2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO