PORTARIA Nº 3.569, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 3.569, DE 28 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AMPARITO DE LOURDES VALDIVIESO CUESTA - V365288-T, natural do
Equador, nascido(a) em 13 de setembro de 1956, filho(a) de Luis Valdivieso e de Blanca
Elisa Cuesta Gonzales, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo
nº235881.0413695/2023);
ASS BEYE - G409274-L, natural de Senegal, nascido(a) em 16 de junho de
1981, filho(a) de Oumar Beye e filho(a) de Bousso Gueye, residente no estado de São
Paulo (Processo nº235881.0371198/2023);
CARLITOS CO - F292793-0, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 14 de
maio de 1991, filho(a) de ODENCO CO e filho(a) de MARIA IE, residente no estado do
Espírito Santo (Processo nºn°235881.0372236/2023);
CASTELO PEDRO VEMBA CIDADE - v419662-y, natural da Angola, nascido em
25 de maio de 1978, filho de Pedro Castelo Cidade e de Graca Juliana, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº235881.0362960/2023);
CELINA SORAYA MORFFES RINCON - G442401-E, natural da Venezuela,
nascido(a) em 9 de outubro de 1981, filho(a) de Oscar Claret Morffes Bravo e de Julia
Celina Rincon de Morffes, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo
nº235881.0362957/2023);
CHARLES OSCAR - V766144-K, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
dezembro de 1973, filho(a) de JEAN CHARLES OSCAR e de Bellezamise Morame,
residente no Estado de Goiás (Processo nº235881.0371238/2023);
CHEIKH TIDIANE LO - V606919-U, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de
junho de 1983, filho(a) de Ady Lo e de Awa Ndiaye, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0435233/2023);
DARIO MIGUEL MARTINEZ - G316712-2, natural de Argentina, nascido(a) em
27 de outubro de 1990, filho(a) de Jorge Orlando Martinez e de Virginia Leticia
Fazzolari, residente no Estado da Paraíba (Processo nº235881.0407327/2023);
EDUARDO FADUL AGUIRRE - V892113-Q, natural da Colômbia, nascido(a) em
17 de setembro de 1985, filho(a) de Franklin Elias Fadul Dangond e de Maria Esperanza
Aguirre Carrillo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0430438/2023);
EDWIN FERNANDO DELGADILLO ARNEZ - V073148-X, natural de Bolívia,
nascido(a) em 10 de janeiro de 1958, filho(a) de Prudencio Delgadillo e filho(a) de Ines
Arnez, residente no estado de Sergipe (Processo nº235881.0416661/2023);
EMRE HEKIM- F117330-X, natural da Turquia, nascido(a) em 19 de agosto de
1993, filho(a) de Lokman Hekim e de Sevgi Hekim, residente no Estado do Pará
(Processo nº235881.0371200/2023);
FELIX MANUEL AGUILA CARDENAS - G110229-C, natural de Cuba, nascido em
13 de dezembro de 1973, filho de Felix Manuel Aguila Hernandez e de Noemi Cardenas
Vaquero, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0434076/2023);
GUERLINE PAUL JOSEPH - G197953-F, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de
julho de 1979, filho(a) de Paul Joseph e de Julie Florival, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº235881.0371169/2023);
HANG DON CHO - V901819-1, natural de Coréia do Sul, nascido(a) em 25 de
abril de 1961, filho(a) de Woo Sang Cho e de Won Hee Lee, residente no Estado da
Bahia (Processo nºnº235881.0414311/2023);
HERNAN ALBERTO MUNTER - v769695-5, natural de Argentina, nascido(a) em
20 de junho de 1982, filho(a) de Christian Alberto Munter e de Graciela Beatriz Vicini,
residente no estado do Paraná (Processo nº235881.0363065/2023);
HIRONCE DORT - G210895-5, natural de Haiti, nascido(a) em 3 de fevereiro
de 1950, filho(a) de Dorelien Dort e filho(a) de Mafamie Louis Jeune, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nºnº235881.0411150/2023);
HUMA BADAR - G157179-G, natural de Paquistão, nascido(a) em 10 de maio
de 1981, filho(a) de Sarfraz Alikhan Ghouri e de Zaib Um Nisa, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0434899/2023);
JENNYS SANCHEZ GOMEZ - G324666-0, natural de Cuba, nascido(a) em 6 de
outubro de 1987, filho(a) de Jorge Sanchez Mengana e de Maryle Gomez Perez,
residente no Estado da Bahia (Processo nº235881.0372308/2023).
JEANNOT FRANCOIS - F124219-y, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de julho
de 1992, filho(a) de Elisme Francois e de Fizadieux Lucien, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº235881.0372200/2023).
KAWTHER ZEIDAN ABDEL KARIM AL NSEERAT - G151415-N, natural da
Jordânia, nascido(a) em 16 de outubro de 1973, filho(a) de Zeidan Abdel Karim Al
Nseerat e de Suryya Ahmad Alnaimat, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº235881.0294237/2022);
KHADIM GUEYE - G451932-J, natural do Senegal, nascido(a) em 20 de
outubro de 1992, filho de Ousmane Gueye e de Soda Fall, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº235881.0363074/2023);
LEONARDO SANDINO CABALLERO COLVO - F302994-0, natural da Venezuela,
nascido(a) em 4 de abril de 1985, filho(a) de Román Caballero e de Yathney Yaire Colvo
Cabrera, residente no estado de São Paulo (Processo nº235881.0296603/2022);
LESLY STEPHANIE RODRIGUEZ SEJAS - V895364-N, natural de Bolívia,
nascido(a) em 19 de março de 1985, filho(a) de Luis Fernando Rodriguez Acha e filho(a)
de Carola Margott Sejas Baltazar, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo
nº235881.0363003/2023);
LIBONET ESTELLIS - V952235-T, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de março
de 1979, filho(a) de Louis Jean Estellis e de Mercilia Jean, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº235881.0372389/2023).
LUDOVIC MARIE DOMINIQUE PATRICK MOULLIN - V928144-K, natural da
França, nascido(a) em 21 de abril de 1985, filho(a) de Xavier Moullin e de Catherine
Moullin, residente no Estado da Bahia (Processo nº235881.0372196/2023);
MADLIN ADAS - G442823-p, natural da Síria, nascido(a) em 10 de abril de
1985, filho(a) de Mtanos Adas e de Zakia Alobaed, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº235881.0260952/2022);
MARIA POPA - V956645-R, natural da Romênia, nascido(a) em 2 de maio de
1959, filha de Ilie Popa e de Ioana Popa, residente no Estado do Paraná (Processo
nº235881.0409362/2023);
MARGARIDA DIAS AMARAL - V700653-S, natural de Portugal, nascido(a) em
10 de abril de 1952, filho(a) de Joaquim Dias Da Costa e de Ana Da Rocha Oliveira,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0425906/2023);
MELANIE AYOUB - V387186-F, natural de Síria, nascida em 03 de julho de
1979, filho de Michcel e Ghada Hanna, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo
nº235881.0370333/2023);
MIGUEL ALEJANDRO HERNANDEZ PUPO - G385243-B, natural de Cuba,
nascido(a) em 28 de março de 1986, filho(a) de Alejandro Miguel Hernandez Pena e
filho(a) de Josefina Del Carmen Pupo Perez, residente no estado do Piauí (Processo
nº235881.0362842/2023);
MOHAMMED AMINE EL HAJJAMI - G343067-2, natural do Marrocos,
nascido(a) em 21 de outubro de 1990, filho(a) de Mohamed Ben Abdeslam e de Samati
Khadija Bent Ahmed, residente no Estado de Santa Catarina (Processo
nº235881.0372407/2023);
MOUHAMMAD OTHMAN - G116321-V, natural de PALESTINA, nascido(a) em
5 de março de 1988, filho(a) de Hasan Othman e Lutfeea Waked, residente no estado
de São Paulo (Processo nº235881.0302346/2022);
MOHAMMAD REZA DAVOODI - G200650-4, natural de Irã, nascido(a) em 26
de fevereiro de 2004, filho(a) de MAJID DAVOODI e filho(a) de FAKHRALSADAT FATERI
REZVANI, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo
nºnº235881.0370318/2023);
MULUNGI PEDRO FORTUNATO ARTUR - F183435-Y, natural de Angola,
nascido(a) em 18 de novembro de 1986, filho de Fortunato Artur e Branca Francisco
Dias, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº235881.0369972/2023);
MUHAMMAD SOHAIB KHAN - G337261-T, natural de Paquistão, nascido(a)
em 12 de abril de 1994, filho(a) de Muhammad Ehtisham Khan e de Nadira Shafiq,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0434933/2023);
NATHAN MICHAEL RILEY - G084762-D, natural dos Estados Unidos, nascido(a)
em 19 de julho de 1991, filho(a) de Steven C Riley e de Louise D Lutes, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº235881.0372355/2023).
NANAR MENDES - F666462-U, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 5 de
janeiro de 1959, filho(a) de Capabuja Mendes e filho(a) de Fatu Gomes, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0429715/2023);
NERPHY NOEL - G248764-0, natural do HAITI, nascido(a) em 30 de maio de
1993, filho(a) de Nathan Noel e filho(a) de Marie Lunie Bien Aime, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº235881.0331500/2023);
OMAR HENRY CHURA MAMANI - V640077-L, natural de Bolívia, nascido(a)
em 19 de maio de 1993, filho(a) de Julio Chura Espinoza e de Sofia Dora Mamani
Condori, residente no Estado de São Paulo (Processo nº235881.0372410/2023).
PEDRO MARTIN GUERRA BEDON - F143546-C, natural do EQUADOR, nascido
em 20 de setembro de 1996, filho de Jhony Orlando Guerra Ortiz e de Katia De Lourdes
Bedon Pazmino, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº235881.0295346/2022);
PIERRE LAGUERRE - G195681-W, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de
janeiro de 1976, filho(a) de Rossinet Laguerre e de Josette Richard, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº235881.0371159/2023);
PREVIL VOLCY - G284815-4, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de outubro de
1981, filho(a) de Magno Volcy e de Bernadine Motoban, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº235881.0370317/2023);
RAFAEL EDUARDO SALAZAR CRUCES - G011512-J, natural de Venezuela,
nascido(a) em 10 de junho de 1989, filho(a) de Henrry Napoleon Salazar Silva e filho(a)
de Gilvia Lisbeth Cruces Salazar, residente no estado de Minas Gerais (Processo
nº235881.0362107/2023);
RAYNER DE ARMAS ARBOLAY - G289513-W, natural de Cuba, nascido em 30
de junho de 1989, filho de Reumberto De Armas Pacio e de Marisela Arbolay Pena,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº235881.0362093/2023);
RENOVALDO MANUEL CABENDA - Y275863-z, natural da ANGOLA, nascido(a)
em 22 de maio de 1980, filho de Manuel Menezes Cabenda e de Teresa Das Dores
Capela, residente no Estado de São Paulo (Processo nº235881.0291344/2022);
VICTOR JAVIER LACOSTE BAUMANN - F187424-J, natural do Uruguai,
nascido(a) em 5 de setembro de 1976, filho(a) de Juan Javier Lacoste e de Maria
Cristina Baumann, residente no Estado de Santa Catarina (Processo
nº235881.0270548/2022);
SUNDAY CHRISTIAN OFFOR - G169184-7, natural da Nigéria, nascido(a) em 16
de dezembro de 1976, filho(a) de Emmaunal Ndubuisi Offor e de Charity Ngozi Offor,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº235881.0269557/2022);
TOMAS GINGA BAMBI - G182323-5, natural da Angola, nascido(a) em 10 de
maio de 1992, filho(a) de Avelino Fernando Bambi e de Silvina Fuendo Makete Ginga,
residente no Estado de Goiás (Processo nº235881.0370324/2023);
WILSON CALALA ANTONIO - F365017-3, natural da Angola, nascido(a) em 27
de outubro de 2000, filho(a) de Joao Antonio e de Cristina Estevao Calala, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº235881.0266889/2022);
WILSON GAY - V970055-T, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de fevereiro de
1988, filho(a) de Dieudonne Gay e de Jeannine Louis, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0430669/2023);
YANISBEL CUNAT LADRON DE GUEVARA - G275908-Z, natural de Cuba,
nascida em 18 de janeiro de 1986, filha de PEDRO CUNAT GOMEZ e de ESMERIDA
SUSANA LADRON DE GUEVARA QUINTANA, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº235881.0371146/2023) e
ZEINAB OJAGHI - F313017-6, natural da República Islamica do Ira, nascido(a)
em 23 de setembro de 1964, filho(a) de AZIZ e filho(a) de KHADIJEH, residente no
estado de São Paulo (Processo nº235881.0291795/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 28 DE MAIO DE 2024
Código: 497.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435585/2023.
Interessado: DONDY MALBRANCHE MALBRANCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 497.395
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435247/2023.
Interessado: CUSTODIO PEREIRA FELGUEIRAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 495.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433937/2023.
Interessado: LILIA ROSA BEATRIZ MILANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução e não apresentou a certidão da Justiça
Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 494.293
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432960/2023.
Interessado: JUAN MANUEL GUTIERREZ BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito
contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429130/2023.
Interessado: MANUEL SALVADOR NANTES GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito
contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.027
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428979/2023.
Interessado: ALONSO FRANCISCO BUSTAMANTE ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como não anexou a
certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e portanto não atende as
exigências contidas no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 488.387
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428485/2023.
Interessado: SUAD SALEH BRANDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou por 1.618 dias (53,19 meses) do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 488.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428388/2023.
Interessado: ALESSANDRO RUNCINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
13.445/2017, tendo em vista que o requerente possui condenação penal em seu desfavor.
Código: 488.023
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428218/2023.
Interessado: GUILLERMO ANDRES GUERRERO CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 483.970
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424976/2023.
Interessado: BEAT CHRISTIAN HUWILER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, bem como
ultrapassou as saídas esporádicas do país e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 482.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423663/2023.
Interessado: MARIELA DEL CARMEN VARGAS BELISARIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e Cópia do documento de viagem internacional, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 475.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417749/2023.
Interessado: NORMA INGRID LEDESMA TENREYRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal
do país de origem, bem como a certidão da Justiça Federal, documento que comprove a
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, situação cadastral do CPF, e cópia completa
do passaporte portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 471.934
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415218/2023.
Interessado: RUTH GLORIA CORDERO PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no período anterior
a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou por mais de 90 do Brasil e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto nº 9.199/2017 c/c art. 51 da Portaria 623 de 2020.
Código: 466.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411173/2023.
Interessado: CARLOS VISITACION CALVO AVENDANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, Cópia do documento de viagem internacional e cópia completa da
Carteira de Registro Nacional Migratório, e portanto não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.771
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410152/2023.
Interessado: MARIA VIRGINIA CORRALES DE CAZURIAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos e Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.575
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407562/2023.
Interessado: TOMASA RAMONA ZARACHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não cumpre o
requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.873
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407033/2023.
Interessado: MARITZA MARGARITA DEL CARMEN MONTOYA GUIZADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada e
traduzida, bem como as certidões da Justiça Estadual e Federal, situação cadastral do CPF e a
cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 460.435
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405924/2023.
Interessado: MARWAN ALASAAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não possui
naturalização provisória para ser convertida em definitiva, portanto não atende a exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 459.629
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405250/2023.
Interessado: MST HENA BEGUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial realizado na Polícia Federal, bem
como não apresentou os documentos originais para conferência, e portanto não atende à
exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 458.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404696/2023.
Interessado: JOSE ORESTES GUERRA DE LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 454.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401407/2023.
Interessado: SURAYA CANDIDA BASSIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que o pedido foi solicitado com CPF de
terceiros, extinguo o pedido nos termos do 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Código: 454.254
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401071/2023.
Interessado: HASSAN MOHAMAD RAMADAN.