SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.117, DE 7 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.117, DE 7 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 6402.99.90
Mercadoria: Calçado tipo sandália que não cobre o tornozelo, constituído
por parte superior formada por tiras de plástico fixadas à parte inferior por saliências
que se alojam em cavidades e por sola exterior de plástico ou de plástico/borracha,
comercializado em pares, em modelos e tamanhos diversos, indicado para minimizar os
problemas causados por fascite plantar e esporão de calcâneo e para ativar a
circulação sanguínea.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158,
de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela
IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam