ATO GP Nº 63, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de maio/2023 a abril/2024, em conformidade com o anexo demonstrativo que integra o presente Ato. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
ATO GP Nº 63, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. Todos os atos de 29/05/2024