ANEXO I À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO SAPS/MS Nº 1, DE 2021

ANEXO I À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO SAPS/MS Nº 1, DE 2021
INFORMAÇÕES PARA CADASTRAMENTO NO SCNES DAS EQUIPES QUE ATUAM NA APS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS DE CUSTEIO
. Tipo de equipe Composição mínima da equipe CBO Carga horária individual mínima
exigida
Carga horária
individual
máxima
considerada
.
2251-42 - Médico da Estratégia Saúde da Família 40 horas semanais*
.
2251-30 - Médico de Família e Comunidade
2251-70 - Médico Generalista
2235-05 - Enfermeiro
*Para médico(a), enfermeiro(a) e
técnico(a) ou auxiliar de enfermagem
de eSFR a carga horária mínima de 32
horas semanais; e Agentes
Comunitários de Saúde (ACS),
.
70 - Equipe de Saúde da
Família (eSF) e equipe de
Saúde da Família Ribeirinha
(eSFR)
01 Médico(a)
01 Enfermeiro(a)
01 Técnico(a) ou Auxiliar de Enfermagem
01 Agente Comunitário de Saúde*
2235-65 - Enfermeiro da Estratégia Saúde da
Família
3222-30 - Auxiliar de Enfermagem
3222-50 - Auxiliar de Enfermagem da
Estratégia Saúde da Família
técnico(a) ou auxiliar de enfermagem
extras e demais profissionais
acrescidos à composição da equipe, a
carga horária mínima de 40 horas
semanais.
60
horas semanais
.
*A categoria profissional ACS é opcional para equipe
de Saúde da Família Ribeirinha e para eSF cadastrada
em Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF)
3222-05 - Técnico de Enfermagem
3222-45 - Técnico de Enfermagem da
Estratégia Saúde da Família
5151-05 - Agente Comunitário de Saúde
A carga horária dos profissionais
referentes a eSFR deverá observar as
demais especificidades dispostas nos
artigos 16 a 23 do Anexo XXII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2,
de 28 de setembro de 2017.
. 3222-55 - Técnico em Agente Comunitário em Saúde
.
2232-08 - Cirurgião-Dentista Clínico Geral
2232-93 - Cirurgião-Dentista da Estratégia
Saúde da Família
20 ou 30 ou 40 horas semanais* 60
horas semanais
.
71 - Equipe de Saúde Bucal
(eSB)*
01 Cirurgião(ã)-dentista
01 Auxiliar ou Técnico(a) em Saúde Bucal
2232-72 - Cirurgião-Dentista de Saúde
Coletiva
3224-15 - Auxiliar em Saúde Bucal
3224-30 - Auxiliar em Saúde Bucal da
Estratégia Saúde da Família
3224-05 - Técnico em Saúde Bucal
. 3224-25 - Técnico em Saúde Bucal da Estratégia Saúde da
Família
.
5153-10 - Agente de Ação Social
2516-05 - Assistente Social
3222-30 - Auxiliar de Enfermagem
.
3222-50 - Auxiliar de Enfermagem da Estratégia Saúde da
Família
3224-15 - Auxiliar de Saúde Bucal
.
3224-30 - Auxiliar em Saúde Bucal da Estratégia Saúde da
Família
2232* - Cirurgiões-dentistas
.
73 - Equipe de Consultório na
Rua (eCR)
Respeitar a composição de CBO por modalidade,
conforme definido no Anexo XVI capítulo I (das
diretrizes de organização e funcionamento das
equipes de consultório na rua)
2235-05 - Enfermeiro
2235-65 - Enfermeiro da Estratégia Saúde da
Família
2251* - Médicos Clínicos
30 horas semanais*
*Ressalvada a possibilidade das equipes
enquadradas na Modalidade III
optarem por profissional médico com
carga horária semanal
60
horas semanais
.
da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de
2017.
2241-40 - Profissionais da Educação Física na
Saúde
2515* - Psicólogos e Psicanalistas
2239-05 - Terapeuta Ocupacional
de 30 (trinta) horas ou por 02 (dois)
profissionais médicos com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais.
.
3222-05 - Técnico de Enfermagem
. 3222-45 - Técnico de Enfermagem da Estratégia Saúde da
Família
3224-05 - Técnico em Saúde Bucal
3224-25 - Técnico em Saúde Bucal da
Estratégia Saúde da Família
. Respeitar a composição de CBO por modalidade, conforme definido
no Anexo XVIII, Capítulo I (Das normas para operacionalização da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, no âmbito
2516-05 - Assistente Social
2232* - Cirurgiões-dentistas
2235* - Enfermeiros e Afins
2234* - Farmacêuticos
2236* - Fisioterapeutas
06 horas semanais
Definido no Anexo XVIII, Capítulo I (Das
normas para operacionalização da
Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde
.
74 - equipe de Atenção
Primária Prisional (eAPP)
do Sistema Único de Saúde - SUS), da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de
2017
2251* - Médicos clínicos
2237* - Nutricionistas
2515* - Psicólogos e psicanalistas
3222* - Técnicos e Auxiliares de
Enfermagem
das Pessoas Privadas de Liberdade no
Sistema Prisional - PNAISP, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS), da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2,
de 28 de setembro de 2017
60
horas semanais
. . 3224* - Técnicos de odontologia
2239-05 - Terapeuta Ocupacional
.
.
76 - Equipe de Atenção
Primária (eAP)
01 Médico(a)
01 Enfermeiro(a)
2251-42 - Médico da Estratégia Saúde da
Família
2251-30 - Médico de Família e Comunidade
2251-25 - Médico Clínico
20 ou 30 horas semanais 60
horas semanais
. 2251-70 - Médico Generalista
2235-65 - Enfermeiro da Estratégia de Saúde
da Família
2235-05 - Enfermeiro.
. Atenção integral à saúde de
adolescentes em cumprimento
de medida socioeducativa
Composição mínima prevista para a equipe de Saúde
da Família (eSF) tipo 70 ou para a equipe de Atenção
Primária (eAP) tipo 76.
2516-05 - Assistente Social**
2235* - Enfermeiros e Afins**
2251-33 - Médico psiquiatra
2515* - Psicólogos e psicanalistas
2239-05 - Terapeuta Ocupacional**
04 horas semanais 60
horas semanais
* Poderá ser utilizado qualquer CBO desta família de ocupações.
** É necessário que tenha especialização em saúde mental.