ACÓRDÃO Nº 3704/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3704/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 034.295/2016-0.
2. Grupo: II - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Antônio Henrique de Albuquerque Filho (360.***.***-97);
Carlos Eduardo Petra Lopes de Carvalho (012.***.***-06); Flávio de Castro Licar
(629.***.***-04); Jalfe Manutenções, Instalações e Comércio Ltda. (06.911.859/0001-39);
José Bonifácio Ferreira Novellino (221.***.***-72); Lívia Santos Arueira Perret
(518.***.***-68); Marisa Carvalho Durão Barbosa (016.***.***-62); Mauro Martha Durão
Barbosa (047.***.***-20); Maurício Carvalho Durão Barbosa (012.***.***-17); Renato
Polônio Botelho (607.***.***-20); Sônia Carvalho Durão Barbosa (108.***.***-00).
4. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Denise Nascimento Vieira (OAB/RJ 61.839) e
Marguerite Graça Quina Giraldez (OAB/RJ 37.232), representando Flávio de Castro Licar
e Renato Polônio Botelho; Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB/RJ 103.049),
representando Carlos Eduardo Petra Lopes de Carvalho; Andreive Ribeiro de Sousa
(OAB/DF 31.072), Marcelli de Cassia Pereira (OAB/DF 33.843) e outros, representando
Lívia Santos Arueira Perret; Frederico Ferreira de Oliveira (OAB/RJ 111.068),
representando Maurício Carvalho Durão Barbosa, Sônia Carvalho Durão Barbosa e Marisa
Carvalho Durão Barbosa; Alex Bolsas, representando Superintendência Regional do
Trabalho no estado do Rio de Janeiro; Maurício Carvalho Durão Barbosa, Frederico
Ferreira de Oliveira (OAB/RJ 111.068) e outros, representando Mauro Martha Durão
Barbosa; Rawel Angell Marchon Abrantes (OAB/RJ 181.225), Vitor Martim de Almeida
Leite (OAB/RJ 162.891) e outros, representando José Bonifácio Ferreira Novellino.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada em atendimento ao acórdão 6448/2010-2ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. encerrar o processo e arquivar os autos, por ausência dos pressupostos
de constituição e de desenvolvimento válido e regular, com base no art. 212 do
RI/TCU;
9.2. juntar cópia da presente deliberação às contas da Superintendência
Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro do exercício de 2007, autuadas no TC
013.574/2008-4;
9.3. enviar cópia deste acórdão à Superintendência Regional do Trabalho no
Estado do Rio de Janeiro e aos responsáveis;
9.4. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação
estará disponível para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 17/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3704-
17/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (Relator).