SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.127, DE 17 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.127, DE 17 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 0801.19.00
Mercadoria: Pasta concentrada cremosa, composta 100% de coco, obtida do
fruto in natura, mediante pré-moagem e moagem fina do fruto, para utilização como
matéria-prima na fabricação de leite de coco de uso culinário, de suco e de leite de
coco para consumo como bebida, após adição de água, e para utilização na fabricação
de sorvetes, iogurte vegano, chocolate vegano e creme para confeitaria, apresentada
em embalagens plásticas de 5 kg, 10 kg e de 25 kg, podendo ser envolta em sacaria
dupla de polipropileno e polietileno, denominada "creme de coco" ou "leite de coco
concentrado".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022,
e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam