SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.132, DE 20 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.132, DE 20 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.90.99
Mercadoria: Eletrodo autoadesivo, parte de equipamento de eletroterapia
de estimulação nervosa elétrica transcutânea (TENS), que atua como ponto de contato
condutor entre o equipamento e o corpo humano, transmitindo corrente elétrica de
baixa intensidade para a pele para promoção de analgesia local, constituído por tecido
não tecido (TNT) e espuma, revestidos por um gel condutivo adesivo, conectado a um
cabo condutor com conector de 2 mm em sua extremidade, apresentado em diversos
formatos e tamanhos (oval - 4 x 6 cm e 5 x 10 cm; redondo - 3,2 cm, 5 cm e 7 cm;
quadrado - 4 x 4 cm e 5 x 5 cm; e retangular - 4 x 9 cm, 5 x 9 cm, 5 x 10 cm e
7,5 x 13 cm), embalado em saco plástico com quatro unidades, acondicionado em caixa
contendo entre 250 e 500 unidades.
Dispositivos Legais: RGI 1 [Nota 2 b) do Cap. 90], RGI 6 [Nota 2 b) do Cap.
90] e RGC 1 c/c RGI 6 [Nota 2 b) do Cap. 90] da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022;
e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam