ACÓRDÃO COFEN Nº 34, DE 21 DE MAIO DE 2024 ADMINISTRATIVO. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.001464/2023-98. ORIGEM PROCESSO ÉTICO Coren-CE Nº 040/2021. 565ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu provimento parcial e pela reforma da Decisão Coren-CE nº 149/2022. Condenação de 01 profissional de enfermagem a penalidade de multa de 01 (uma) anuidade em razão da infração aos artigos 24 e 45 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017. VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA Presidente da mesa HELGA REGINA BRESCIANI Relatora
ACÓRDÃO COFEN Nº 34, DE 21 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 29/05/2024