AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 303, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/05/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 303, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.212647/2024-14, resolve:
Autorizar a empresa SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ nº 19.791.896/0167-
91, a exercer a atividade de filial de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP)
envasado e a granel (AEA Filial - Depósito).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas