ACÓRDÃO Nº 3718/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3718/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 033.426/2019-8
1.1. Apensos: 033.709/2023-8; 033.717/2023-0
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Aliance Engenharia Ltda. (08.795.681/0001-33); Clóvis José
Pragana Paiva (449.***.***-00).
3.1. Embargante: Clóvis José Pragana Paiva (449.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Israel Nonato da Silva Júnior (16.771/OAB-DF) e
Manoel Alves de Oliveira, representando Clóvis José Pragana Paiva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Clóvis
José Pragana Paiva, ex-prefeito de Ribeirão/PE, ao Acórdão 732/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, e
ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 17/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3718-17/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.