DECISÃO SUROD Nº 277, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 277, DE 21 DE MAIO DE 2024
Divulga o resultado final da edição do ano de 2024 do Índice de
Desempenho Ambiental (IDA) das concessões de rodovias
federais, revisado pela Portaria SUROD nº 376/2021.
Interessadas: Concessionárias de Rodovias Federais.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07 de fevereiro de 2019, e
fundamentado no que consta do processo nº 50500.370749/2023-53, decide:
Art. 1º Divulgar o resultado final da edição do ano de 2024 do Índice de
Desempenho Ambiental (IDA) das concessões de rodovias federais, revisado pela Portaria
SUROD nº 376, de 18 de outubro de 2021 (SEI 8468099).
Art. 2º Em atenção ao art. 8º da Portaria SUROD nº 376/2021 e nos termos da
Nota Técnica nº 3940/2024/COAMB/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI 23503789), considerando-
se o ano-base de 2023, informa-se no Quadro 1 em anexo, a classificação final das
Concessionárias que participaram do processo, conforme metodologia de cálculo do IDA.
§1º O resultado apresentado na presente Decisão é definitivo, não cabendo
mais recursos por parte das concessionárias quanto ao assunto.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS