AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 306, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/05/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 306, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.202153/2023-32, resolve: autorizar a empresa VIVA COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 08.062.843/0001-24, a exercer a atividade de transportador-
revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas