Atos do Diário Oficial da União de 10/03/2026

446 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 588/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 589/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 590/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 591/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 592/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 593/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 594/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 595/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 596/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 597/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 598/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 599/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 600/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 601/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 602/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 603/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 604/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 605/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 606/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 607/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 608/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 609/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 61, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO Nº 610/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 611/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 612/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 613/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 614/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 615/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 616/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 617/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 618/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 619/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 620/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 628/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 629/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 638/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 639/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 653/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 654/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 655/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 656/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 657/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 658/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 659/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 660/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 661/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 662/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 663/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 664/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 665/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 666/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 667/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 668/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 669/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 670/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 671/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 672/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 673/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 674/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 675/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 676/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 677/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 678/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 679/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 680/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 681/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 682/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 683/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 684/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 685/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 686/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 687/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 688/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 689/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 690/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 691/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 692/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 693/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 694/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 695/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 698/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 699/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 700/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 701/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 702/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 703/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 704/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 705/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 740/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 741/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 742/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 743/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 744/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 745/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 748/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 749/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 750/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 751/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 752/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 753/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 754/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 755/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 756/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 757/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 758/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 759/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 760/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 761/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 767/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 768/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 769/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 770/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 771/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 772/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ALVARÁ Nº 1.031, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.032, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.033, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.034, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.035, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.036, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.041, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.042, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.043, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.044, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.045, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.046, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.047, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.048, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.049, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.050, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.051, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.052, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.053, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.054, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.055, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.056, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.057, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.058, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.059, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 563, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.095, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 912, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ATA Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 1ª CÂMARA
ATO Nº 1.935, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.666, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.958, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.035, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.082, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.146, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.223, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.225, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.242, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.262, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.263, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.273, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.278, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.900, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.901, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.902, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.914, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.927, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 47, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 113, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 114, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 115, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 17, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (8 partes)
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 169, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DECISÃO Nº 76, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (5 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 139, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 141, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 144, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 148, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 152, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 219, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 221, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 224, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 226, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 227, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.869, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.870, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.871, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 63, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 64, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 65, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 66, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO PAS Nº 1/GRERE/SFC, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DE GOVERNO
DESPACHO Nº 35.464/GEDIS/ANM/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO Nº 38-E, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 54, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 681, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 696, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 702, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 718, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 727, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 728, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 737, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 747, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 749, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 750, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 754, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 757, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 759, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 765, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 781, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO CPT-ANP Nº 334, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 332, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 335, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 336, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 337, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SIM-ANP Nº 333, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SIM-ANP Nº 338, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 17/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 18/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 19/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 20/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 21/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.079/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.080/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.081/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.082/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.083/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.084/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.085/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 715, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
PORTARIA Nº 1.090, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 1.671, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.673, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 104, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 127, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 132, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 133, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 134, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 135, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 18.892, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.893, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.897, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.901, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.903, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 21.238, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 21.266, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 21.268, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 21.351, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 21.817, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 21.820, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 25, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 265/DDP, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 266/DDP, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 268/DDP, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 269/DDP, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 271/DDP, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 275/DDP, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 276/DDP, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 276, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 277/DDP, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 278/DDP, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 279/DDP, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 280/DDP, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 35, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
PORTARIA Nº 57-GDG, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA Nº 574, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 6.290, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.291, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.293, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.294, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.295, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 740, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 741, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 743, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 852, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 853, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 854, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DE GOVERNO
PORTARIA Nº 855, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DE GOVERNO
PORTARIA Nº 856, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DE GOVERNO
PORTARIA Nº 858, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DE GOVERNO
PORTARIA Nº 859, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DE GOVERNO
PORTARIA Nº 921 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
PORTARIA AGU Nº 88, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA CAPES Nº 95, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.378, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.379, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.380, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.381, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.382, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.383, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.384, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 437, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 438, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 439, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 440, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 441, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 442, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 443, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 444, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 445, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 446, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 447, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 448, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 449, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (3 partes)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.013, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.014, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.015, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.016, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA COMITÊ DE COORDENAÇÃO-RLS Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 40, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.334, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA DRF/ATA Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA FCP Nº 63, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 68, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 71, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA GAB/MIR Nº 82, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.306, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 10.307, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.308, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 1.199, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 1.220, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 21.867, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 21.871, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 21.896, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 21.910, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MF Nº 619, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MF Nº 620, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MINC Nº 274, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 275, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA PREVIC Nº 155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 156, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 160, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 167, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 179, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SAF/MDA Nº 355, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
PORTARIA SCTIE/MS Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
PORTARIA SECEX Nº 477, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 478, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
PORTARIA-SEGEDAM Nº 11, DE 7 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 422, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SEST/MGI Nº 1.981, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 504, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DE GOVERNO
PORTARIA SFA-PB N° 15, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DE GOVERNO
PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 130, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.165, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DE GOVERNO
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.066, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SOF/MPO Nº 68, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (15 partes)
PORTARIA SRI/PR Nº 126, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (3 partes)
PORTARIA STN/MF Nº 612, DE 8 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — ARQUIVO NACIONAL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR
RESOLUÇÃO ANA Nº 290, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO CFBM Nº 422, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
RESOLUÇÃO CG-FNAC - MPOR Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.566, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.714, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
RESOLUÇÃO GAB/MIR Nº 26, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
RESOLUÇÃO-RE Nº 848, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 912, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 913, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 914, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 915, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 916, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 917, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 918, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 919, DE 09 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 01/2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO (8 partes)