PORTARIA MINC Nº 275, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 275, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre as realocações de Cargos
Comissionados Executivos - CCE no âmbito do
Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, e no Processo Administrativo nº 01400.010495/2024-11, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Cultura, as
realocações dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:
I - um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de
Instrumentos Técnicos e Jurídicos (SIORG 483409) da Diretoria de Assistência
Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação
Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Secretaria de
Fomento e Incentivo à Cultura;
II - um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio à Padronização de
Instrumentos Jurídicos (SIORG 483469) da Coordenação de Padronização de
Instrumentos Jurídicos da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e
Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e
Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para
um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio à Padronização de Instrumentos
Jurídicos da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;
III - um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de
Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios (SIORG
483349) da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e
Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para
um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Orientação e
Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;
IV - um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Instrumentos
Técnicos e de Gestão (SIORG 483429) da Coordenação-Geral de Instrumentos
Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito
Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de
Cultura para um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Instrumentos
Técnicos e de Gestão da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura; e
V - um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Capacitação a Estados,
Distrito Federal e Municípios (SIORG 483389) da Coordenação de Capacitação
a Estados, Distrito Federal e Municípios da Coordenação-Geral de Orientação e
Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios da Diretoria de Assistência
Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação
Federativa e Comitês de Cultura para a um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de
Capacitação da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria
de Fomento e Incentivo à Cultura.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria:
I - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG em até seis
dias úteis após a data de sua publicação; e
II - serão refletidas nas futuras alterações do Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 18 de março de 2026.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA