ACÓRDÃO Nº 737/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 737/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-022.992/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lidia Gomes Gama (552.***.***-72); Andrea Aparecida
Lisboa de Moura (107.***.***-00); Angela Maria Lisboa (038.***.***-39); Fernanda
Conceicao Bernardes (072.***.***-13); Georgia Lourenco Cavalcante (024.***.***-18);
Geruza Lourenco Cavalcante (032.***.***-59); Lilian Marques Freitas (043.***.***-50);
Maria Helena de Oliveira (142.***.***-72); Naime da Consolacao Mussi Guimaraes
(180.***.***-15); Sheila Mara Marques Freitas (968.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.