PORTARIA SOF/MPO Nº 68, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 15)

PORTARIA SOF/MPO Nº 68, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 338.059.788,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de
2025, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, referentes a emendas
individuais, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 338.059.788,00 (trezentos e trinta e oito milhões,
cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO