PORTARIA MCOM Nº 21.910, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.910, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.032947/2025-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL
COMUNITÁRIA DE INHAMBUPE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 550/2000x, publicada no
Diário Oficial da União em 22/09/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 336/2002, publicado no Diário Oficial da União em 27/11/2002,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53640.001305/1998, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Rua Professor Mesquita, s/nº para Rua Dr.
Luiz Coelho, nº 03, na localidade de INHAMBUPE/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 11°
47' 14"S e longitude 38° 21' 07"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ