EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.084/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.084/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.004961/2022-05
Requerente: Libbs Farmacêutica Ltda.
CQB: 407/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10675/2026, publicado no DOU em
19/01/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Declaração de Alteração dos Membros da CIBio, em 05/12/2025, foi emitido pela
Responsável Legal da instituição, Luisa Codo do Carmo, para a destituição de Bruno Vitorio
Martins, Débora Fernanda Vieira, Humberto Manzoli, Luisa Codo do Carmo, Márcia Regina
de Jesus, Samuel Henrique Costa; e a inclusão de Elaine Leite de Almeida, Natália Chagas
Petrungaro, Rodrigo Martineli.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Flávio
Rodolfo Rosseto (Presidente), Sandra Aparecida Cororato dos Santos (Presidente
Substituto), Denise Rafaela Espejo Bosso, Elaine Leite de Almeida, Monique Mantovani,
Natalia Biazzi e Almeida, Natália Chagas Petrungaro, Rodrigo Martineli. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão