PORTARIA AGU Nº 88, DE 6 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 88, DE 6 DE MARÇO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições de que
trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no
processo nº 00587.000787/2025-22, resolve:
Art. 1º Transforma a Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB
em Escritório Avançado em Campina Grande/PB, vinculado à Procuradoria Federal no
Estado da Paraíba (PF/PB).
Art. 2º O Escritório Avançado de que trata o art. 1º constitui unidade virtual,
nos termos da Portaria Normativa AGU nº 193, de 2 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN