ACÓRDÃO Nº 689/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 689/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II,
18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208
e 214, inciso II, do RITCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em julgar regulares
com ressalva as contas dos srs. Gustavo Banho Licks e Vitor Ledertheil, dando-lhes
quitação, de acordo com os pareceres uniformes emitidos nos autos (peças 87 a 90), nos
termos abaixo:
1. Processo TC-000.118/2025-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Gustavo Banho Licks (035.***.***-33) e Vitor Ledertheil
(022.***.***-84).
1.2. Entidade: Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência da presente deliberação aos responsáveis, à Confederação
Brasileira de Desportos Aquáticos e ao Ministério do Esporte, remetendo-lhes cópia da
instrução técnica inserta à peça 87.