ACÓRDÃO Nº 597/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 597/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.266/2025-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Joaquim José Soares Neto (335.***.***-34).
3.2. Recorrentes: Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43);
Joaquim José Soares Neto (335.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Andrea Bueno Magnani Marin dos Santos
(18.136/OAB-DF), Denise Arantes Santos Vasconcelos (19.552/OAB-DF) e outros,
representando Joaquim José Soares Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedidos de reexame
interpostos pela Fundação Universidade de Brasília e pelo ex-servidor Joaquim José Soares
Neto contra o Acórdão 6.547/2025-1ª Câmara, que negou registro ao ato de
aposentadoria do interessado,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em conhecer dos pedidos de reexame
interpostos pela Fundação Universidade de Brasília e pelo Sr. Joaquim José Soares Neto
para, no mérito, negar-lhes provimento.
10. Ata n° 4/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0597-
04/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.