PORTARIA Nº 132, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 132, DE 2 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que
lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de
dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº
50000.006209/2026-01, resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o
Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí, código de órgão autuador nº
21037-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO