PORTARIA PREVIC Nº 160, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 10/03/2026

PORTARIA PREVIC Nº 160, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010829/2025-23, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Básico, CNPB nº 1990.0014-83, administrado pela Fundação SABESP de Seguridade Social -
SABESPREV, CNPJ nº 65.471.914/0001-86.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas