DECISÃO SUROC Nº 148, DE 3 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 148, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.012873/2026-08, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa TRANSPORTADORA PAMPLONA LTDA, CNPJ nº
10.222.170/0001-74, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Venezuela, pelas fronteiras habilitadas, e emitir
o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de
sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO