PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.165, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.165, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, o uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março
de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo
nº 21000.067354/2023-17, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria de nº 191, de 14 de Setembro de 2023,
para Habilitar o médico veterinário ESTEVAN DAL SAVIO, inscrito no CRMV-SC sob o nº
10709, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa
Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo
de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Altere-se a Portaria de nº 191, de 14 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1159, de 05/03/2026, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da
União, edição 45, pagina 6 em 09/03/2026: Onde se lê:
PORTARIA 1159, DE 05 DE MARÇO DE 2026,
Leia-se:
PORTARIA 1162, DE 05 DE MARÇO DE 2026
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SFA-SP/MAPA nº 952, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no
D.O.U. de 02 de março de 2026, Seção 1, página 4, habilitação de médicos veterinários para
emissão de GTA, onde se lê: Bruna Nesthehner de Lima, leia-se: Bruna Nestlehner de Lima.