ATO Nº 3.263, DE 9 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 3.263, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53504.001054/2026-25. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) JOSÉ THEODORO SWART, CPF nº ***.046.958-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.106 - Processo nº 53542.000058/2026-30. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à FORTUNCERES S.A., CNPJ nº 52.168.923/0005-84, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.108 - Processo nº 53542.000482/2026-84. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à REI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº
37.520.418/0001-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.158 - Processo nº 53542.000171/2026-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGUINALDO FERREIRA DO SACRAMENTO, CPF nº ***.698.971-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento
do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do
Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.206 - Processo nº 53542.000450/2026-89. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
01.193.606/0001-53, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.207 - Processo nº 53542.000483/2026-29. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a VANDERLEI DOS SANTOS FREITAS, CPF nº ***.257.591-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.208 - Processo nº 53542.000611/2026-34. Expede autorização a JURUENA AVIAÇÃO
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 28.551.509/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.209 - Processo nº 53542.000620/2026-25. Expede autorização a AEROFOX ESCOLA DE
AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 62.638.698/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente